Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

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TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

Reforma política ainda em compasso de espera

Colisão com locomotiva gera indenização

Os tortos e os direitos

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios